Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.383/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.383-E, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente