Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.382/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.382-E, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.