Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.380/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Financeiro do IPER, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.380-E, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Financeiro do IPER, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.