Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.379/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.379-E, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.