Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.375/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.375-E, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.