Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.372/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.372-E, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.