Decreto nº 35.365/2023

DECRETO Nº 35.365-E, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e em conformidade com o Processo nº 16101.001567/2023.08, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, o Decreto nº 35.355 -E, de 11 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4576, de 11 de dezembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 35355/2023 de 11/12/2023