Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.358/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Educação de Roraima do Estado de Roraima - IERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.358-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Educação de Roraima do Estado de Roraima - IERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.