Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.357/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado de Roraima - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.357-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado de Roraima - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.