Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.355/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.355-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 35365/2023 de 12/12/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.