Decreto nº 35.350/2023

DECRETO Nº 35.350-E, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 23101.009710/2023.67, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Agente Sócio-Orientador, ocupado pelo servidor efetivo Francisco Jackson Catunda de Andrade, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 040003794, nomeado pelo Decreto nº 60 -P, de 24 de maio de 2004, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 16 de julho de 2023, pelo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, Itaperuna/RJ.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 60/2004 de //