Decreto nº 35.349/2023

DECRETO Nº 35.349-E, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 19105.013070/2023.82, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Agente de Polícia Civil, ocupado pelo servidor efetivo Luiz Carlos Martins, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 042000221, nomeado pelo Decreto nº 074 -P, de 15 de julho de 2004, lotado na Polícia Civil de Roraima, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 24 de julho de 2023, pelo Cartório Loureiro - 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Boa Vista/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de julho de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 74/2004 de //