Decreto nº 35.328/2023

DECRETO Nº 35.328-E, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001570/2023.02, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria por Invalidez, o cargo de Enfermeiro, ocupado pelo servidor efetivo Miguel Jefte Morais de Oliveira, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 044003328, nomeado pelo Decreto nº 1862 -P, de 19 de setembro de 2013, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de junho de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1862/2013 de //