Decreto nº 35.312/2023

DECRETO Nº 35.312-E, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001501/2023.91, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria por Invalidez, o cargo de Agente Sócio Instrutor, ocupado pelo servidor efetivo CARLOS GEORGE RODRIGUES FARIAS, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 040003888, nomeado pelo Decreto nº 60 -P, de 24 de maio de 2004, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social - SETRABES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de junho de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 60/2004 de //