Decreto nº 35.311/2023

DECRETO Nº 35.311-E, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001493/2023.82, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria por Invalidez, o cargo de Técnico em Agropecuária, ocupado pelo servidor efetivo EDSON VALDETAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 040021543, nomeado pelo Decreto nº 401 -P, de 18 de março de 2005, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de junho de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 401/2005 de //