Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.306/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.306-E, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.