Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.303/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.303-E, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.