Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.302/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia Energética de Roraima - CERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.302-E, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia Energética de Roraima - CERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.