Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 35.300/2023

Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.

DECRETO Nº 35.300-E, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.