Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.296/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.296-E, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente