Decreto nº 35.292/2023

DECRETO Nº 35.292-E, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001761/2023.66, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais-FTE, ocupado pelo servidor efetivo AUREO DA SILVEIRA BATISTA, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 050001661, nomeado pelo Decreto nº 61 -P, de 9 de agosto de 1999, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de julho de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 61/1999 de //