Decreto nº 35.279/2023

DECRETO Nº 35.279-E, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso VI da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 17101.004053/2023.69, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de merendeiro, ocupado pela servidora efetiva LUANA CASSIA SOUZA COUTINHO DE OLIVEIRA, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 040001095, nomeada pelo Decreto nº 29 -P, de 2 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 8 de fevereiro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //