Decreto nº 35.228/2023

DECRETO Nº 35.228-E, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.000165/2023.69, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria por invalidez, o cargo de Técnico em Enfermagem, ocupado pelo servidor efetivo ERNESTO RIBEIRO COSTA PANTOJA, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 043001900, nomeado pelo Decreto nº 1933 -P, de 07 de julho de 2011, lotado na Secretaria de Estado da Saúde-SESAU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2023

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1933/2011 de //