Decreto nº 35.213/2023

DECRETO Nº 35.213-E, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 23101.004830/2023.78, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Agente Sócio Orientador, ocupado pelo servidor efetivo Carlos Augusto Duarte Fleming, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 040003765, nomeado pelo Decreto nº 60 -P, de 24 de maio de 2004, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social-SETRABES, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida 24 de março de 2023, pelo Cartório Loureiro, 1º Ofício de Boa Vista-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de março de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 60/2004 de //