Decreto nº 35.195/2023

DECRETO Nº 35.195-E, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso VI, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15101.004051/2023.44, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Merendeiro, ocupado pela servidora efetiva, FRANCISCA DUARTE DE FARIAS, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 042001768, nomeada pelo Decreto nº 306 -P, de 9 de março de 2005, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de janeiro de 2019.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 306/2005 de //