Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 35.141/2023

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DECRETO Nº 35.141-E, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, CEL QOCBM ANDERSON CARVALHO DE MATOS, no período de 9 a 11 de novembro de 2023, para participar da cerimônia de apresentação do Plano de Ação na Segurança - PAS e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, em Manaus/AM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 9 de novembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica) EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício