Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.131/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Fundo Estadual da Cultura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.131-E, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Fundo Estadual da Cultura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.