Decreto nº 35.129/2023

DECRETO Nº 35.129-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Delegado-Geral da Polícia Civil, EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO, Referente aos exercícios de 2023/2024, abaixo relacionados:

Exercício 2023:

26.12.2023 a 04.01.2024 - 10 (dez) dias.

Exercício 2024:

1º período: 08/01/2024 a 17/01/2024 - 10 (dez) dias;

2º período: 22/01/2024 a 10/02/2024 - 20 (vinte) dias;

Art. 2º Designar a servidora DARLINDA DE MOURA SANTOS VIANA, Delegada-Geral Adjunta, para responder como Delegada-Geral, em exercício, durante o período a que se refere o art. 1º

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício