Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.128/2023
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DECRETO Nº 35.128-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias à Secretária de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília - SERBRAS, GERLANE BACCARIN, nos períodos abaixo relacionados, referentes ao exercício de 2023:
EXERCÍCIO PERÍODO DIAS
2023 09/10/2023 a 13/10/2023 05
EXERCÍCIO PERÍODO DIAS
2023 02/01/2024 a 16/01/2024 15
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de dezembro de 2023.
(assinatura eletrônica)
EDILSON DAMIÃO LIMA
Governador do Estado - em Exercício