Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.126/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.126-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.