Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.125/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.125-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.