Decreto nº 35.122/2023

DECRETO Nº 35.122-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado da Segurança Pública, ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, no período de 5 a 8 de dezembro de 2023, para participar da reunião de trabalho a respeito da avaliação das ações realizadas no exercício de 2023 e às ações a serem desenvolvidas no próximo ano de 2024, e do III Seminário Internacional - Enfrentamento à Criminalidade Organizada Transnacional, a serem realizados nos dias 6 a 7 de dezembro de 2023, em Brasília/DF, sem ônus para o Estado. Tempo em que responderá pela titularidade da Pasta, o Secretário Adjunto ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 5 de dezembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de dezembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado - em Exercício