Decreto nº 35.121/2023

DECRETO Nº 35.121-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica Autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC, HÉRCULES DA SILVA PEREIRA, para participar do 1º Encontro Nacional de Segurança Pública, que será realizado no auditório central do MultiBrasil Corporate, na sede do SENAPPEN, no período de 14 a 15 de dezembro de 2023, em Brasília/DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de dezembro 2023.

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado - em Exercício