Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.118/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.118-E, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.