Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.116/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.116-E, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente