Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.114/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.114-E, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.