Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.110/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.110-E, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.