Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 35.108/2023

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DECRETO Nº 35.108-E, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias à Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM/RR, ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS, referente ao exercício 2023, no período de 26 de dezembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024, tempo em que responderá pela titularidade da Pasta, o Diretor de Metrologia e Qualidade, JACKSON LUIZ MEDEIROS LIMA, sem ônus.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 29 de novembro de 2023.

(assinatura eletrônica)

EDILSON DAMIÃO LIMA

Governador do Estado de Roraima - em exercício