Decreto nº 35.105/2023

DECRETO Nº 35.105-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a substituição do Conselheiro da Bancada Governamental, representante suplente da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento - SEPLAN, RESOLVE:

Art. 1º Destituir MARCIO JÂNIO CAMPOS DE AZEVEDO, da condição de Conselheiro Suplente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR, conforme art. 3º,

§ 2º do Regimento Interno do CETER/RR.

Art. 2º Nomear LUIZ ANDRÉ DE ANDRADE JÚNIOR, na condição de Conselheiro Suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de novembro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima