Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.097/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço da dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.097-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço da dotações constantes da Lei orçamentária vigente.