Decreto nº 35.096/2023

DECRETO Nº 35.096-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a substituição da Conselheira da Bancada dos Trabalhadores, representante titular da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Roraima - FETRAFER, RESOLVE:

Art. 1º Substituir, GENIRA BORGES BERTOL - da condição de Conselheira Titular - do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, conforme art. 3º,

§ 2º do Regimento Interno do CETER/RR.

Art. 2º Nomear, JOSE JUNHO DA COSTA - na condição de Conselheiro Titular no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR para o mandato de 04 anos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de novembro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima