Decreto nº 35.095/2023

DECRETO Nº 35.095-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a substituição da Conselheira Suplente da Bancada dos Empregadores, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, RESOLVE:

Art. 1º Destituir, KÁTIA MARIA MORAES VESKESKY MACHADO - da condição de Conselheira Suplente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, conforme art. 3º,

§ 2º do Regimento Interno do CETER/RR.

Art. 2º Nomear, GRACIELA MISSIO - na condição de Conselheira Suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, para o mandato de 4 (quatro) anos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de novembro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima