Decreto nº 35.094/2023

DECRETO Nº 35.094-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a substituição dos Conselheiros da Bancada Governamental, representantes da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima/SRTb, RESOLVE:

Art. 1º Substituir, ELIANE DA COSTA REIS - da condição de Conselheiro Titular e PÉRICLES PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - da condição de Conselheiro Suplente - do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, conforme art. 3º,

§ 2º do Regimento Interno do CETER/RR.

Art. 2º Nomear, MAGNO PILLON DELLA-FLORA - na condição de Conselheiro Titular e ELIANE DA COSTA REIS - na condição de Conselheira Suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, para o quadriênio 2023/2027.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de novembro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima