Decreto nº 35.093/2023
--
DECRETO Nº 35.093-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
--
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a ausentar-se do País, a Secretária Adjunta de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília - SERBRAS, ÂNGELA MARIA GOMES DE ALMEIDA LIRA, no período de 4 a 11 de dezembro de 2023, para participar da COP28, no Fórum de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no Expo City, em Dubai/Emirados Árabes Unidos, sem ônus para o Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de dezembro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de novembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima