Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 35.092/2023

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DECRETO Nº 35.092-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ausentar-se do País, o Secretário-Chefe da Casa Militar da Governadoria, CEL QOC PM ILMAR SOARES COSTA, para acompanhar e assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, na Conferência Mundial do Clima - COP 28, em Dubai - Emirados Árabes Unidos, no período de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de novembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de novembro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima