Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.089/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.089-E, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.