Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.086/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL-RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.086-E, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL-RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.