Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.085/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.085-E, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.