Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.081/2023
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DECRETO Nº 35.081-E, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Secretário-Chefe da Casa Militar da Governadoria, Coronel QOC PM ILMAR SOARES COSTA, no período de 2 a 31 de janeiro de 2024, referente ao exercício 2024, tempo em que responderá pela titularidade, o Secretário-Chefe Adjunto, Tenente-Coronel QOC PM MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 27 de novembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima