Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.079/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.079-E, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.